Investir no mercado americano é uma maneira de diversificar patrimônio e protegê-lo no longo prazo. Mas existe um ponto que muita gente ignora até ser tarde demais: o estate tax, o imposto americano sobre herança.
Para brasileiros não residentes nos EUA, a isenção é de apenas US$ 60 mil sobre ativos americanos. Qualquer valor acima disso pode ser tributado em até 40% pelo governo americano. Não é um detalhe pequeno.
A boa notícia é que existem estratégias legais e acessíveis para proteger seu patrimônio: a conta conjunta com direito de sobrevivência (JTWROS). Neste artigo você entende como o estate tax funciona, quem ele afeta e quais são os caminhos para planejar sua sucessão com inteligência.
O que é o estate tax (imposto sobre herança nos EUA)
O estate tax é o imposto federal americano cobrado sobre a transferência de patrimônio após o falecimento de uma pessoa. Na prática, é o equivalente ao imposto de herança, mas aplicado pelo governo dos Estados Unidos sobre ativos localizados em território americano.
Segundo as regras do IRS, cidadãos e residentes americanos contam com uma isenção de US$ 15 milhões a partir de janeiro de 2026. Não residentes estrangeiros, como brasileiros que investem nos EUA sem morar lá, têm uma isenção muito menor: apenas US$ 60 mil sobre ativos americanos. Qualquer valor acima desse limite está sujeito a alíquotas de até 40%.
Para deixar mais claro o tamanho dessa assimetria: um americano precisa ter um patrimônio de US$ 15 milhões nos EUA para começar a pagar estate tax. Um brasileiro que investe nos EUA começa a ser tributado a partir de US$ 60 mil.
Quem está sujeito ao estate tax
De acordo com o IRS, qualquer não residente com ativos americanos que, na data do falecimento, somem mais de US$ 60 mil, está obrigado a apresentar o formulário 706-NA (US Estate Tax Return for Nonresident Aliens) no prazo de 9 meses após a data de falecimento.
Isso inclui brasileiros que têm, por exemplo:
- Ações de empresas listadas na NYSE ou Nasdaq;
- ETFs americanos;
- Imóveis nos EUA;
- Conta bancária em instituição americana.
O estate tax é cobrado sobre o espólio, antes da distribuição aos herdeiros, não por quem recebe. Isso significa que os herdeiros recebem o valor já descontado do imposto, ou precisam liquidar parte dos ativos para quitar a dívida com o IRS.
Como funciona a tributação na prática
A alíquota do estate tax é progressiva, com base no valor do patrimônio que excede a isenção de US$ 60 mil. A taxa máxima chega a 40% sobre os valores mais altos.
Um exemplo simplificado: se uma pessoa deixa US$ 260 mil em ações americanas, os primeiros US$ 60 mil estão isentos. Os US$ 200 mil restantes entram no cálculo das alíquotas progressivas, e o imposto pode representar uma fatia significativa desse valor.
Vale destacar que, enquanto cidadãos americanos contam com a isenção de US$ 15 milhões a partir de 2026, para não cidadãos a isenção permanece em US$ 60 mil, valor que nunca foi corrigido pela inflação.
O que são os "US situs assets" (ativos de origem americana)
Nem todo ativo cai nessa regra. O estate tax americano incide sobre os chamados US situs assets, ou seja, ativos com origem ou localização nos EUA. Isso inclui:
- Ações de empresas americanas e ETFs domiciliados nos EUA;
- Imóveis localizados nos EUA;
- Contas bancárias em bancos americanos;
- Títulos de dívida de empresas ou governo americano.
Fundos domiciliados fora dos EUA que investem no mercado americano podem ter tratamento diferente. Esse é um ponto que merece atenção na hora de estruturar a carteira.
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Como proteger seu patrimônio: as principais estratégias
O fato de a isenção ser baixa não significa que o investidor brasileiro esteja desamparado. Existem estratégias legais e reconhecidas para reduzir ou eliminar a exposição ao estate tax.
As duas principais são a conta conjunta com direito de sobrevivência e o Transfer on Death.
Conta conjunta com JTWROS: a estratégia mais acessível
A sigla JTWROS significa Joint Tenancy With Right of Survivorship, ou conta conjunta com direito de sobrevivência. É uma modalidade de titularidade compartilhada em que, ao falecer um dos titulares, os ativos passam automaticamente para o sobrevivente, sem passar por inventário.
Na prática, quando um titular de uma conta JTWROS falece, o patrimônio transfere-se diretamente para o cotitular sobrevivente, sem necessidade de processo de inventário. Isso evita o processo de probate, que é o trâmite legal americano para transferência de bens após o falecimento.
Para o investidor brasileiro, o benefício prático é duplo: além de simplificar a sucessão, a conta JTWROS pode, em determinadas circunstâncias, reduzir a exposição ao estate tax — desde que cumpridas as condições exigidas pelo IRS, incluindo a comprovação de contribuição de cada titular.
É importante entender que a JTWROS não elimina automaticamente o estate tax em todos os casos. De acordo com o Internal Revenue Code Section 2040(a), o valor total do patrimônio em conta conjunta pode ser incluído no espólio do falecido caso o sobrevivente não consiga comprovar que contribuiu para a formação daquele patrimônio. Por isso, manter registros claros das contribuições de cada titular é fundamental.
Leia nosso conteúdo sobre sucessão patrimonial no exterior para entender mais sobre como esse mecanismo funciona na prática.
Transfer on Death (TOD): designar beneficiários diretamente
Outra estratégia disponível é o Transfer on Death (TOD), mecanismo que permite ao titular de uma conta designar beneficiários que receberão os ativos diretamente em caso de falecimento, também sem passar por inventário.
O TOD não evita necessariamente o estate tax, mas simplifica e agiliza muito o processo de transferência para os herdeiros.
Outras estratégias de planejamento sucessório
Para patrimônios maiores, existem estruturas mais sofisticadas, como trusts irrevogáveis e holdings internacionais. Essas estratégias fogem do escopo deste artigo, mas você pode conferir uma análise detalhada sobre as principais opções de planejamento sucessório, estate tax e probate.
Estate tax x imposto de renda: qual a diferença
É comum confundir os dois. São tributos completamente distintos:
- Imposto de renda (Income Tax): incide sobre os rendimentos gerados pelos investimentos, como dividendos, juros e ganhos de capital. É declarado anualmente no Brasil pela Receita Federal.
- Estate tax: incide sobre o patrimônio total no momento do falecimento, não sobre os rendimentos. É cobrado pelo governo americano sobre ativos nos EUA.
Os dois podem coexistir: um investidor paga imposto de renda sobre os rendimentos ao longo dos anos e, ao falecer, o espólio pode estar sujeito ao estate tax sobre o valor total acumulado.
O que fazer agora: um checklist de planejamento sucessório
Independentemente do tamanho do patrimônio no exterior, alguns passos fazem sentido para qualquer investidor:
- Mapear os ativos americanos. Saber exatamente quais ativos são US situs assets e qual o valor atual de cada um;
- Calcular a exposição ao estate tax. Se o total ultrapassa US$ 60 mil, a exposição já existe e merece atenção;
- Avaliar a abertura de uma conta conjunta com JTWROS. Investidores que aplicam com cônjuge ou familiar frequentemente optam por essa modalidade por sua praticidade;
- Designar beneficiários via TOD. Mesmo que não elimine o imposto, simplifica muito a transferência;
- Consultar um especialista em planejamento sucessório internacional. Para patrimônios acima de US$ 100 mil, muitos especialistas recomendam buscar orientação jurídica especializada.
Planejamento sucessório: o investimento mais negligenciado
Quem investe com disciplina no longo prazo pensa em crescimento, diversificação e proteção patrimonial. O planejamento sucessório pode ser considerado desde o início da jornada de investimentos, não só quando o patrimônio já cresceu muito.
O estate tax é real, a isenção para não residentes é baixa e as ferramentas para se proteger existem. O primeiro passo é entender o problema. O segundo é agir.
Para aprofundar o tema, acesse a análise completa da Nomad sobre planejamento sucessório, estate tax e probate e descubra qual estratégia faz mais sentido para o seu caso.
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