Ainda tem dúvidas de como declarar seu imposto de renda?

Confira as respostas para as perguntas mais frequentes dos nossos clientes.

• O que muda em relação à tributação de investimentos no exterior, a partir da aprovação da Lei 14.754?

  Desde 1º de janeiro de 2024, o Imposto de Renda de aplicações financeiras realizadas no exterior (como cotas de ETFs, REITs, ações, CDs e bonds) passa a ser apurado anualmente, quando da entrega da DIRPF. Todos os ganhos e rendimentos (como dividendos, juros, cupons etc.) devem ser consolidados na Ficha da DIRPF, que também permite a compensação de perdas entre referidas aplicações no exterior.
  Se o resultado apurado ao final do ano for positivo (rendimentos e ganhos superaram as perdas), será aplicada sobre ele a alíquota de 15% para fins de recolhimento do IR (uma vez ao ano).
  Se o resultado for negativo, o saldo não compensado de perdas poderá ser utilizado nos anos seguintes (para compensar ganhos e rendimentos futuros). Relevante manter o registro na DIRPF das perdas para fins de aproveitamento futuro.
  Continua sendo permitida a compensação do imposto pago no exterior sobre os rendimentos e ganhos de aplicações financeiras no exterior.
  Por outro lado, uma vez que a tributação sobre os rendimentos das aplicações financeiras no exterior está sujeita a um regime específico de tributação, a isenção dos ganhos na alienação de bens de pequeno valor (vendas de até R$ 35.000,00 em cada mês) deixa de ser aplicável em relação às aplicações financeiras no exterior.
  Importante: As informações aqui prestadas possuem caráter auxiliar. Para apoiá-lo no processo de declaração de IR, disponibilizamos um Relatório Auxiliar e um Guia Educacional, que podem ajudar na organização das informações necessárias. As informações aqui apresentadas não constituem aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico e podem não contemplar todas as particularidades da sua situação. Recomendamos que os dados sejam revisados por um profissional qualificado de sua confiança.
  

• Quando começaram a valer as novas regras de tributação de investimentos no exterior (Lei 14.754)?

  A lei passou a valer a partir de 1° de janeiro de 2024, o que significa que impactará a declaração anual de imposto a partir de 2024, apresentada em 2025 e as subsequentes.

• Como declaro minha conta global Nomad no Imposto de Renda Brasileiro (DIRPF)?

  Sua conta global Nomad deve ser declarada em seu Imposto de Renda Brasileiro na ficha “Bens e Direitos – Depósito bancário em conta-corrente no exterior”. A declaração é feita em reais, conforme cotação da moeda no último dia do ano-calendário que você está declarando, e realizada utilizando os canais indicados pela Receita Federal.
  Atenção: A Receita Federal veda o uso do serviço 'Meu Imposto de Renda' para contribuintes com ganhos de capital no exterior. Nesses casos, a declaração deve ser feita obrigatoriamente pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) instalado no computador.
  Todas as informações necessárias para essa declaração ficam disponíveis no seu Relatório Auxiliar em Perfil > Documentos > Declaração do IR.
  Importante! Para conta-corrente no exterior, não é necessário preencher os campos de agência e conta.
  Caso precise de mais informações, acesse nosso guia sobre como declarar sua conta Nomad. Recomendamos a consulta de um profissional especializado para declaração.

• Vou utilizar minha conta global Nomad apenas para fazer operações de câmbio e usar meu cartão em sites americanos e viagens. Preciso declarar a conta?

  Sim, você precisará declarar sua conta-corrente Nomad em seu Imposto de Renda Brasileiro na ficha “Bens e Direitos – Depósito bancário em conta-corrente no exterior”.
  Em seu app Nomad, você encontrará o seu Relatório Auxiliar em Perfil > Documentos > Declaração do IR.
  Para mais informações sobre como declarar sua conta global Nomad no Imposto de Renda Brasileiro, clique aqui.

• É preciso declarar mensalmente os ganhos de capital provenientes dos meus investimentos na Nomad?

  Não. Desde 1º de janeiro de 2024 a apuração do IR é anual. O imposto devido em relação a rendimentos e ganhos auferidos em 2025 será apurado na DIRPF a ser preenchida e entregue em 2026.
  Veja o que o investidor não deve mais fazer em relação a rendimentos (neles incluídos os ganhos) de aplicações financeiras no exterior:
  - Não deve preencher o GCAP;
  - Não deve preencher o Carnê-Leão;
  - Não deve apurar e recolher IR mensalmente.

• Recebo pagamentos de outras pessoas físicas ou empresas em minha conta global Nomad. Preciso declarar esses recebimentos no Carnê-Leão? Como?

  Sim, se você recebe pagamentos de terceiros em sua conta-corrente Nomad é preciso declará-los no Carnê-Leão.
  O Carnê-Leão deve ser preenchido e enviado pelo programa de software oferecido pela Receita Federal Brasileira no seguinte endereço: Programa Carnê-Leão.

• Preciso declarar a conta utilizada para conversão de moeda? Como é feito?

  Sim, essa conta é aberta em parceria com o Ouribank sob a sua titularidade e, por isso, deverá constar na sua declaração de imposto de renda brasileiro.
  Todas as informações necessárias para essa declaração ficam disponíveis no seu Relatório Auxiliar em Perfil > Documentos > Declaração do IR.
  Caso precise de mais informações, acesse nosso guia sobre como declarar sua conta Nomad. Recomendamos a consulta de um profissional especializado para declaração.

• Preciso declarar minha conta global Nomad nos EUA?

  Não é necessário. A Declaração do Imposto de Renda deverá ser apresentada apenas à Receita Federal brasileira, uma vez que clientes Nomad precisam possuir residência fiscal no Brasil.

• O que preciso declarar da minha conta investimento?

  Ao investir no exterior possuindo residência fiscal exclusivamente no Brasil, você deve declarar suas aplicações apenas no Imposto de Renda brasileiro.
  Desde 1º de janeiro de 2024, todos os ganhos e rendimentos (como dividendos, juros, pagamentos periódicos de títulos de renda fixa, etc.) deverão ser consolidados na ficha da DIRPF, onde é possível realizar a compensação de perdas entre referidas aplicações no exterior.
  Lembramos que ainda é permitida a compensação do imposto pago no exterior sobre os rendimentos e ganhos destas aplicações financeiras.
  Se o resultado apurado ao final do ano for positivo (rendimentos e ganhos superaram as perdas), será aplicada sobre ele a alíquota de 15% para fins de recolhimento do IR (uma vez ao ano).
  Se o resultado for negativo, o saldo não compensado de perdas poderá ser utilizado nos anos seguintes (para compensar ganhos e rendimentos futuros). Ou seja, é importante manter o registro na DIRPF das perdas para fins de aproveitamento futuro.
  Importante: as orientações acima são referentes ao Ano-Calendário de 2025, ou seja, os valores serão informados somente na Declaração de Imposto de Renda de 2026.

• Como declaro meus investimentos com a Nomad no Imposto de Renda Brasileiro (DIRPF)?
  

  Você precisará declarar anualmente todos os ganhos e rendimentos (como dividendos, juros, cupons etc.) na Ficha da DIRPF disponibilizada pela Receita Federal, onde será possível realizar a compensação de perdas entre referidas aplicações no exterior.
  Toda documentação necessária para realizar a declaração poderá ser encontrada em seu app Nomad acessando: Perfil > Documentos > Declaração do IR > Conta investimento.
  A declaração do Imposto de Renda do Brasil deve ser realizada pelos canais indicados pela Receita Federal.
  Importante: as orientações acima são referentes ao Ano-Calendário de 2025, ou seja, os valores serão informados somente na Declaração de Imposto de Renda de 2026. Caso precise de mais informações, acesse nosso guia sobre como declarar seus ativos e a conta Nomad. Esta comunicação possui caráter informativo e auxiliar. Para apoiá-lo nesse processo, disponibilizamos um Relatório Auxiliar e um Guia Educacional de Imposto de Renda, que podem ajudar na organização das informações necessárias para a sua declaração. As informações aqui apresentadas não constituem aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico e podem não contemplar todas as particularidades da sua situação. Recomendamos que os dados sejam revisados por um profissional qualificado de sua confiança.

• Tenho que pagar IR sobre a valorização dos ativos no final de cada ano? E em relação à variação cambial?

  Não. Da mesma forma que era feito no regime tributário anterior, somente ganhos apurados na efetiva venda, liquidação, resgate ou vencimento dos ativos serão tributados. Enquanto se tratar de mera valorização (ganho potencial), não haverá tributação.
  O mesmo raciocínio se aplica à variação cambial, que será apurada e tributada apenas quando da efetiva venda, liquidação, resgate ou vencimento do ativo.

• Existe algum caso em que há isenção do pagamento de imposto em ganhos de capital no exterior?

  Desde a aprovação da Lei 14.754, não há mais isenção em relação a aplicações financeiras no exterior.

• Eu tenho mais de US$1 milhão (um milhão de dólares) investidos no exterior. Há outras declarações a serem entregues às autoridades?

  Além da apresentação da DIRPF, a regulamentação do Banco Central do Brasil (BACEN) determina que indivíduos que residem e corporações que funcionam no Brasil precisam declarar seus ativos ou direitos que possuem:
  - Valor equivalente ou maior do que 1 milhão de dólares americanos (ou equivalente em outras moedas), anualmente (considerando a data-base 31 de dezembro de cada ano); ou valor equivalente ou maior do que 100 milhões de dólares americanos (ou equivalente em outras moedas), a cada quatro meses (considerando as datas-bases 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro).
  Essa declaração diante do BACEN é feita pela chamada “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior” - DCBE, e deve ser preenchida pelos residentes brasileiros que se enquadram nos casos citados acima.

• A Nomad disponibiliza Informe de Rendimentos Financeiros?

  Não. Por não ser uma instituição financeira no Brasil, a Nomad não está obrigada a fornecer os Informes de Rendimentos Financeiros, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 698, de 2006. No intuito de prestar o melhor serviço aos nossos clientes, disponibilizamos Relatórios Auxiliares com informações sobre os ativos e contas na Nomad, podendo ser acessados pelo app em Perfil > Documentos > Declaração do IR. Além disso, elaboramos um guia sobre como declarar seus ativos no exterior e a conta Nomad.

• Quando a Nomad vai disponibilizar Relatórios Auxiliares para a declaração de Imposto de Renda?

  Os Relatórios Auxiliares são fornecidos pela Nomad voluntariamente, em tempo hábil para que realize sua declaração. Você poderá visualizar os documentos acessando o app da Nomad em Perfil > Documentos > Declaração do IR.
  É importante ressaltar que o prazo de disponibilização dos Informes de Rendimentos Financeiros, até o último dia útil de fevereiro, não se aplica aos Relatórios Auxiliares que disponibilizamos.
  Ressaltamos que a Nomad não presta nenhum tipo de assessoria tributária e fiscal, razão pela qual recomenda-se que o investidor consulte um profissional de sua confiança para auxílio no cumprimento de suas obrigações fiscais. Ao se valer dos Relatórios Auxiliares, o cliente entende que a Nomad não se responsabiliza por eventuais equívocos na apuração e recolhimento dos impostos aplicáveis sobre rendimentos e ganhos auferidos pelo investidor no exterior, bem como em relação à DIRPF e ao reporte à RFB dos investimentos mantidos em Contas Nomad.

• Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: qual a melhor forma de declarar o pagamento?

  A Nomad não oferece conta para Pessoa Jurídica, apenas para Pessoa Física.
  Além disso, a Nomad não presta assessoria tributária ou fiscal e, por isso, não pode definir, validar ou sugerir estratégias de declaração para os clientes.
  Como parte do nosso compromisso em apoiar você da melhor forma possível, disponibilizamos Relatórios Auxiliares no app para facilitar a organização das informações relativas ao cumprimento das suas obrigações fiscais.
  Recomendamos que você consulte um contador ou outro profissional qualificado de sua confiança para avaliar a forma correta de declarar, de acordo com a sua situação específica.