Quando investidores brasileiros passam a construir patrimônio internacional, surge um tema que frequentemente é negligenciado: o planejamento sucessório.
Os brasileiros com investimentos nos Estados Unidos precisam se atentar às tratativas específicas que ocorrem em caso de falecimento e é nesse ponto que entram conceitos fundamentais como Estate Tax, Probate, mecanismos de transferência patrimonial como o Transfer on Death (TOD), Offshore e seguro de vida internacional.
O que é o Estate Tax?
O Estate Tax é o imposto sobre herança nos Estados Unidos incidindo sobre o montante total dos investimentos no exterior.
Diferentemente do Brasil, onde o ITCMD - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação - é estadual e possui alíquotas de até 8%, o Estate Tax funciona por faixas de tributação que se iniciam em 18% e podendo chegar a 40%.
Atualmente, um estrangeiro não residente nos EUA possui US$ 60 mil de isenção sobre ativos considerados “US Situs Assets” — ou seja, ativos situados nos Estados Unidos como stocks, ETFs e Reits.
O que excede ao montante de US$ 60 mil dólares, fica sujeito à tributação de Estate Tax.
Acima de US$ 60 mil dólares: quais ativos são isentos de Estate Tax?
Agora vem uma das partes mais importantes do planejamento sucessório internacional: estruturar o patrimônio utilizando ativos que não estejam sujeitos ao imposto, gerando eficiência fiscal e sucessória.
Principais ativos que NÃO entram na base de cálculo do Estate Tax:
- Títulos de dívida corporativos e públicos (bonds);
- ADRs;
- UCITS (fundos e ETFs domiciliados na Irlanda);
- Fundos offshore não americanos.
Principais ativos que entram na base de cálculo do Estate Tax:
- Ações e REITs de empresas americanas.
- ETFs - fundos de investimento domiciliados nos EUA
- REITs americanos - Real Estate Investment Trusts
Como Evitar o Probate com o Transfer on Death (TOD)
O probate é o processo judicial americano para validar a transferência de bens após o falecimento, equivalente ao inventário no Brasil. Ele pode ser um processo burocrático e custoso.
O Transfer on Death (TOD) é um mecanismo simples e sem custos que resolve a questão do Probate. Ao designar beneficiários em sua conta, a sua corretora nos Estado Unidos transfere os ativos diretamente a eles, de forma semelhante ao funcionamento da previdência no Brasil.
Vale ressaltar que esse processo não isenta o imposto sobre herança Estate tax.
Offshore e Private Investment Company (PIC)
Uma “offshore” ou “PIC” (Private Investment Company) são empresas com estrutura internacional utilizada para deter investimentos, patrimônio ou ativos financeiros.
As principais jurisdições utilizadas para constituição de uma PIC ou offshore atualmente são Ilhas Virgens Britânicas (BVI), Cayman Islands e Bahamas.
Na prática, ao invés de a pessoa física investir diretamente no exterior, ela passa a investir por meio da empresa. Dentre alguns benefícios os principais objetivos de uma Offshore são:
- Deter investimentos fora da pessoa física;
- Estabelecer uma governança familiar;
- Endereçar o planejamento sucessório;
- Em alguns casos, otimizar aspectos tributários.
Seguro de vida internacional
Além das alternativas mencionadas acima, o uso do seguro de vida internacional pode ser uma ferramenta importante no planejamento sucessório.
No momento do falecimento, o seguro de vida gera liquidez de forma rápida para os beneficiários, não passa por inventário e pode ser utilizado principalmente para o recolhimento do imposto Estate tax, quando aplicável.
É uma forma de se planejar do ponto de vista de sucessão e destinar a liquidez para os familiares previamente escolhidos de forma simples e estratégica. Além disso, o fato do pagamento ser em dólar contribui para a proteção cambial do patrimônio.
Referências
https://www.irs.gov/instructions/i706
https://www.finra.org/investors/insights/plan-ahead-transfer-your-brokerage-account-assets-death
