O mercado de ativos digitais amadureceu e, com ele, a fiscalização da Receita Federal tornou-se mais precisa. Para o investidor que busca diversificação global, entender como declarar criptomoedas no Imposto de Renda é um passo indispensável para garantir a segurança do patrimônio e evitar pendências com o fisco, a famosa malha fina.
Em 2026, referente ao ano-calendário de 2025, os contribuintes devem seguir as normas consolidadas pela Instrução Normativa 1888 e as atualizações de códigos de categoria. Este guia técnico detalha cada etapa do preenchimento para que você preste contas com exatidão.
Confira a live que a Nomad realizou em parceria com o Cepeda Advogados focada especificamente em sanar as principais dúvidas sobre Regras IR 2026 e como preencher a DIRPF.
Calendário e Prazos do Imposto de Renda 2026
A organização é o primeiro passo para uma declaração sem erros. A Receita Federal mantém um cronograma rigoroso para o envio da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF):
- 20 de março: Liberação do Programa Gerador da Declaração (PGD) para download no site da Receita.
- 23 de março: Início oficial do prazo para transmissão da declaração.
- 31 de maio: Data limite para a entrega do documento sem multa.
Uma novidade deste ano é o foco na declaração pré-preenchida, que agora recupera automaticamente dados do e-Social e informações detalhadas de saúde através do novo sistema Receita Saúde, reduzindo drasticamente as chances de erro.
Recomendamos que você reúna seus informes de rendimentos e extratos de custódia fornecidos pela sua corretora internacional com antecedência.
Quem é obrigado a declarar criptoativos?
Diferente de outros ativos financeiros, a Receita Federal estabelece um valor mínimo para a obrigatoriedade de informar a posse de criptoativos em sua ficha de patrimônio.
Você deve declarar todos os seus ativos digitais se o valor de aquisição (e não o valor de mercado atual) de cada categoria for igual ou superior a R$ 5.000,00.
Por exemplo, se você possui R$ 6.000,00 em Bitcoin e R$ 2.000,00 em uma Altcoin, apenas o Bitcoin é de declaração obrigatória na ficha de Bens e Direitos, embora seja recomendável declarar todos os valores para manter o histórico fiel da sua evolução patrimonial.
A declaração do Imposto de Renda exige atenção, especialmente em relação a rendimentos do exterior. Fatores como a conversão e o tipo de rendimento influenciam no cálculo do imposto. Se você tiver dúvidas ou se sentir inseguro, procure um especialista em contabilidade para te ajudar na declaração.
A Nomad, em parceria com o escritório Cepeda Advogados, preparou um guia completo para te ajudar a declarar a sua Conta Internacional Nomad e seus investimentos no exterior no IRPF 2026.
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Passo a passo: Códigos e Fichas em "Bens e Direitos"
A Receita Federal organiza os criptoativos no Grupo 08. Dentro deste grupo, você deve selecionar o código correto para cada tipo de ativo que possui.
Código 01 – Bitcoin (BTC)
Este código é exclusivo para o Bitcoin. No campo "Discriminação", informe a quantidade de frações possuídas, o nome da corretora (exchange) com o respectivo CNPJ (se nacional) ou o nome e país da instituição (se estrangeira). Se você utiliza custódia própria (cold wallet), especifique o modelo da carteira utilizada.
Código 02 – Outras criptomoedas (Altcoins)
Aqui entram moedas como Ether (ETH), Solana (SOL), Cardano (ADA), entre outras. Cada uma deve ter um item separado na ficha de Bens e Direitos caso ultrapasse o limite de R$ 5 mil.
Código 03 – Criptoativos do tipo Stablecoins
As stablecoins são ativos pareados a moedas fiduciárias, sendo as mais comuns as lastreadas em dólar (como USDC e USDT). Na declaração, elas devem ser informadas pelo seu custo médio de aquisição.
Código 10 – NFTs (Tokens Não Fungíveis)
Para colecionáveis digitais, artes ou terrenos virtuais registrados em blockchain, utiliza-se o código 10. Na discriminação, descreva o item, a plataforma de negociação e a rede utilizada (ex: Ethereum, Polygon).
Como declarar ganho de capital e vendas
A tributação sobre a venda de criptomoedas ocorre quando há lucro. É essencial distinguir as regras de isenção:
- Isenção de R$ 35 mil: Para a maioria dos investidores pessoa física, as vendas de criptoativos cujo valor total no mês não ultrapasse R$ 35 mil são isentas de Imposto de Renda sobre o lucro.
- Tributação: Se as vendas mensais excederem R$ 35 mil, o lucro deve ser tributado seguindo a tabela progressiva (iniciando em 15%). O imposto deve ser apurado via GCAP e pago até o último dia útil do mês subsequente à venda.
É importante notar que a recente Lei das Offshores trouxe discussões sobre a tributação de ativos em exchanges estrangeiras. Embora o entendimento predominante para criptoativos ainda siga as regras de ganho de capital de bens comuns, o investidor deve estar atento a possíveis novas orientações da Receita Federal sobre ativos digitais mantidos fora do Brasil.
Instrução Normativa 1888 (IN 1888) e o papel das Exchanges
A Instrução Normativa 1888 obriga as exchanges que operam no Brasil a informarem mensalmente as movimentações de seus usuários à Receita Federal.
- Exchanges Brasileiras: Elas já fazem o reporte automático.
- Exchanges Estrangeiras ou P2P: Caso você movimente mais de R$ 30 mil em um único mês fora de exchanges brasileiras, você mesmo deve realizar o reporte mensal acessando o sistema Coleta Nacional no Portal e-CAC. Essa obrigação é acessória e não se confunde com o pagamento de imposto, mas sua omissão gera multas.
Cotação e Conversão: O uso do Dólar e do Real
Como a maioria das negociações de criptoativos ocorre em dólar nas plataformas globais, o investidor precisa converter os valores para o Real para preencher a declaração.
Para o cálculo do custo médio de aquisição, utilize o valor efetivamente pago em reais no momento da compra. Caso tenha utilizado saldo em dólar, faça a conversão utilizando o histórico de conversões do Banco Central do Brasil referente à data da operação.
Saiba como declarar investimentos no exterior
Declarar seus criptoativos corretamente é uma medida de proteção. Além de evitar multas, a declaração correta permite que você comprove a origem lícita dos seus recursos ao realizar conversões futuras para moeda fiduciária.
Lembre-se de que a transparência nas informações pode inclusive facilitar o processamento da sua declaração e o recebimento de uma eventual restituição de imposto, caso você tenha valores a recuperar de outras fontes pagadoras. Mantenha suas planilhas atualizadas e seus extratos de exchange guardados por pelo menos cinco anos.
Quer saber como declarar a sua Conta Internacional Nomad e os seus investimentos no exterior no Imposto de Renda 2026? A Nomad, em parceria com o escritório Cepeda Advogados, preparou um guia completo para te ajudar no processo. Nele você encontra:
- Novas regras de tributação de aplicações financeiras no exterior;
- Como declarar rendimentos e investimentos no exterior;
- Informações sobre casos de recebimento de ativos no exterior por doação ou herança;
- Preenchimento da DIRPF passo a passo.
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Aviso legal
A Nomad não presta nenhum tipo de assessoria tributária e fiscal, razão pela qual recomenda-se a consulta de um profissional de sua confiança para auxiliá-lo no cumprimento de suas obrigações fiscais. As orientações apresentadas neste documento têm como único objetivo esclarecer ao cliente Nomad as principais obrigações fiscais e tributárias aplicáveis em relação aos produtos financeiros oferecidos pela Nomad e auxiliá-lo com algumas diretrizes no tocante ao preenchimento da DIRPF e cumprimento das demais obrigações legais. O preenchimento da DIRPF e a correta apuração do Imposto de Renda aplicável sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior são de única e exclusiva responsabilidade do investidor, de modo que as informações fornecidas pela Nomad não afastam tal responsabilidade, tampouco substituem o dever do investidor de validar as informações fornecidas mediante apuração própria ou através do auxílio de profissionais de sua confiança. A Nomad não tem acesso às movimentações realizadas pelo investidor em outras instituições/ corretoras, de modo que as informações constantes neste Guia e em outros relatórios levam em consideração apenas as operações de compra e venda realizadas em seu ambiente. Por conta disso, investidores que mantenham contas em outras instituições no exterior e realizem operações com os mesmos ativos negociados no ambiente disponibilizado pela Nomad devem se atentar a possíveis alterações das apurações descritas nos relatórios fornecidos pela Nomad. Esta verificação, bem como a apuração das bases de incidência tributária dos ganhos e rendimentos, são de única e exclusiva responsabilidade do investidor, e devem ser observadas para se evitar erros na apuração de impostos e nas informações prestadas às autoridades fiscais. Ao se valer deste Guia, o investidor entende claramente que a Nomad não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de equívocos na apuração e recolhimento dos impostos aplicáveis sobre rendimentos e ganhos auferidos pelo investidor no exterior, bem como em relação ao reporte à RFB dos investimentos mantidos em contas Nomad. O presente documento e seu conteúdo são destinados aos clientes Nomad, não sendo autorizado sua cópia, reprodução, transferência, publicação ou distribuição, total ou parcialmente, sem prévia autorização expressa da Nomad.
Aviso de Risco: Investimentos em criptoativos são altamente voláteis e podem resultar em perdas significativas. Este tipo d’e investimento pode não ser adequado para todos os perfis de investidor. Avalie cuidadosamente sua tolerância ao risco antes de investir. Importante: Mantenha uma reserva de emergência antes de considerar investimentos de maior risco, como ativos de renda variável ou criptoativos. A diversificação não elimina o risco de perda.
O conteúdo disponibilizado aqui não constitui ou deve ser considerado como conselho, recomendação ou oferta pela Nomad. Este material tem caráter exclusivamente informativo. Todo investimento envolve algum nível de risco. Rendimentos passados não são indicativos de rendimentos futuros. Siga sempre o seu perfil de investidor. A Nomad Wealth Management Ltda. (“Nomad Wealth”), é uma entidade que atua como consultor de Valores Mobiliários autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, atuando de forma independente em território brasileiro. Ao contratar seus serviços, o cliente pode receber recomendações personalizadas e orientações estratégicas considerando seu perfil de risco, os seus objetivos e sua situação financeira. Os serviços da Nomad Wealth visam auxiliar investidores na tomada de decisões de investimento, porém não garantem resultados e não substituem sua análise. Leia os avisos legais.
