Comprar produtos internacionais e receber no Brasil já não é um bicho de sete cabeças. As possibilidades de importação são uma realidade, seja fazendo uma compra em moeda estrangeira ou aproveitando benefícios proporcionados pelo Programa Remessa Conforme.
Quer saber mais sobre o programa, como ele funciona e quais empresas estão participando até o momento? Então continue a leitura e confira!
Como o programa Remessa Conforme surgiu?
No início de 2023, houve uma série de mudanças relacionadas à taxação de produtos comprados de lojas internacionais. Em algum momento, a taxação completa seria aplicada a qualquer valor de compra.
Essa decisão trouxe muita insatisfação entre consumidores brasileiros, já que lojas como Shein e Shopee permitiram que mais pessoas tivessem acesso a produtos de preços acessíveis.
Depois, o Ministério da Fazenda definiu que as taxações não afetariam encomendas entre pessoas físicas. Aparentemente, algumas empresas começaram a tirar proveito dessa brecha, e o governo teve que repensar essa estratégia.
O resultado foi uma série de concessões e adequações que originaram o Remessa Conforme.
O que é o Programa Remessa Conforme?
Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que facilita compras internacionais de até US$ 50. No caso, essas compras são isentas da cobrança do imposto de importação.
O programa teve início no dia 1º de agosto de 2023. O objetivo é garantir que as empresas que exportam para o Brasil não deixem de cumprir as obrigações fiscais ou burlem os acordos de importação.
A participação das empresas é voluntária, mas as que aderem têm benefícios importantes – que são sentidos também pelos clientes dessas lojas.
Como o programa Remessa Conforme impacta as empresas?
Quando a empresa participa do programa Remessa Conforme, o tratamento aduaneiro dos produtos dessas lojas é mais rápido e econômico.
O pagamento dos impostos relativos à importação são antecipados e, como resultado, os consumidores evitam cobranças inesperadas quando o produto entra no Brasil e está sendo despachado até o endereço de entrega.
Existe uma série de regras que precisam ser cumpridas pelas empresas participantes. Mas o esforço parece valer a pena, já que as informações sobre os produtos importados são recebidas antecipadamente.
Com isso, a Receita Federal brasileira analisa cada compra mais rapidamente e, durante seu processo de análise, consegue liberar as mercadorias até o consumidor final com menos demora.
Quais empresas fazem parte do programa Remessa Conforme?
De acordo com o site da Receita Federal brasileira, até o momento (novembro/2023), sete empresas integram o programa.
Não caia no erro de achar que o número não é significativo: alguns dos marketplaces mais usados pelos brasileiros para fazer suas compras estão na lista!
São elas:
- Aliexpress
- Amazon
- Mercado Livre
- Shein
- Shopee
- Sinerlog Store (USA e Store Ltda.)
Como funciona a taxação de produtos em compras internacionais
ICMS
Mesmo quando a compra é feita pela Remessa Conforme, essa taxa não deixa de existir. Isso porque estamos falando do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que incide em muitos produtos que são movimentados dentro do Brasil. O mero fato de enviar um produto entre estados ou municípios do Brasil já faz com o ICMS seja cobrado.
Diferentemente de outros tipos de taxações, o ICMS não é pago separadamente. O valor da taxa já está acoplado ao preço que o consumidor paga na compra feita.
Imposto de importação
Esse imposto foi criado para regular o comércio exterior. O objetivo é estimular ou desestimular atividades e comportamentos de compra – seguindo a política comercial do governo em vigor.
Esse imposto pode chegar a até 60% do valor total da compra. E é justamente esse imposto mais "salgado" que não é aplicado em compras feitas em lojas aderentes ao Remessa Conforme.
Compras feitas em lojas não aderentes ao Remessa Conforme
Caso sua compra tenha sido feita em um site internacional que não participa do Remessa Conforme, todos os impostos referentes a essa compra internacional enviada para o Brasil são aplicados. Essa regra também é válida em compras com valor abaixo de US$ 50.
Ou seja: o valor final da sua compra vai contemplar imposto de importação e também ICMS independentemente se for alto ou baixo (logo abaixo, você encontra um exemplo prático de como a taxação completa afeta o preço final).
Benefícios do Programa Remessa Conforme para o consumidor
Na prática, são dois os grandes benefícios que o programa Remessa Conforme traz para o consumidor: menos demora para a entrega e mais economia no bolso.
Tempo de espera reduzido
Em relação à agilidade na entrega, isso acontece porque as mercadorias internacionais entregues no Brasil pelo Remessa Conforme têm prioridade no desembaraço aduaneiro. A liberação dessas mercadorias é mais rápida e o tempo de espera até a entrega na casa do comprador pode ser menor.
Como as empresas participantes do Remessa Conforme têm uma série de adequações que precisam fazer para integrar o programa, as mercadorias já chegam ao Brasil com várias informações disponibilizadas sobre os produtos. O resultado é que o processo aduaneiro fica menos demorado.
Valor final da compra mais barato
Compras que se encaixam nas diretrizes do programa (mantidas abaixo de US$ 50) não são taxadas com o imposto de importação. Na prática, isso diminui consideravelmente o valor final da compra.
Veja um exemplo prático. Considere, para todos os exemplos abaixo, uma compra feita no valor de US$ 40 (já com frete e seguro do produto inclusos). Vamos também usar o valor de câmbio do dólar a R$ 4,90.
Compra feita em algum dos sites participantes do Remessa Conforme
US$ 40 = R$ 196
Alíquota de ICMS (17%) sob o valor de R$ 196= R$ 33,32
Custo para o consumidor: R$ 229,32
Compra feita em sites não participantes
US$ 40 = R$ 196
Imposto de importação (60%) sob o valor de R$ 196 = 117,60
Alíquota de ICMS (17%) sob o valor de R$ 196= R$ 33,32
Custo para o consumidor: R$ 346,92
Dicas para aproveitar ao máximo o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme é recente e tem menos de um ano de existência, mas o caminho para chegar até ele foi, de certa forma, tortuoso. Por isso, para garantir que suas compras feitas fora do país valham a pena, você precisa ficar de olho em alguns aspectos.
- Acompanhe o preço do dólar – porque isso impacta as compras internacionais e qual vai ser o valor que você vai pagar;
- Atenção para as decisões sobre produtos importados. Da mesma forma que já houve mudanças antes, nada garante que o governo não adote novas medidas que, no final das contas, pode afetar seu bolso.
Agora você sabe mais sobre o programa Remessa Conforme, como esse sistema funciona, e como o público consumidor é beneficiado por ele. Já que trazer produtos para o Brasil não é mais tão complicado quanto antes, continue a leitura e saiba como importar produtos!
