Você já ouviu falar sobre o ICMS? Esse imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, é um dos mais importantes para a arrecadação dos estados. Mas ele também tem um impacto direto no seu bolso.
Acompanhe o nosso conteúdo e entenda como o ICMS funciona, quais são as suas alíquotas, como ele é calculado e como influencia o seu custo de vida. Confira!
O que é o ICMS?
Antes de tudo, você deve estar se perguntando: mas, afinal, o que é ICMS?
Considerado um dos principais tributos do país, ele é responsável por cerca de 7% do PIB.
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços no Brasil. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, para substituir o antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que era cobrado apenas na origem da operação.
É um imposto estadual, ou seja, cada estado tem autonomia para definir suas alíquotas, isenções e benefícios fiscais.
O ICMS é calculado sobre o valor da mercadoria ou serviço, incluindo o frete e o seguro, se houver. É pago pelo consumidor final, mas é recolhido pelo vendedor ou prestador do serviço, que repassa o valor ao estado.
Essa taxa tem uma função fiscal, que é gerar receita para os governos estaduais, e também pode ser usado em casos de emergência econômica. Por exemplo: alguns governadores podem reduzir o ICMS de determinados setores ou regiões para estimular a produção e a competitividade ou movimentar a economia.
A estrutura do ICMS no Brasil
A seguir, entenda como o ICMS é organizado.
Alíquotas
Além do estado, as alíquotas do ICMS variam de acordo o tipo de mercadoria ou serviço. Existem alíquotas interestaduais, aplicadas nas operações entre estados, e alíquotas internas, aplicadas nas operações dentro de cada regime.
Cada região tem sua própria tabela, que varia de acordo com o tipo de produto ou serviço e a origem e destino da operação. Por exemplo, se uma empresa de São Paulo vende um produto para uma empresa do Rio de Janeiro, ela deve aplicar a alíquota interestadual.
A alíquota interestadual é definida pelo CONFAZ, e a diferença entre a alíquota interestadual e a interna é repartida entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria ou serviço.
Repartição das receitas do ICMS
O ICMS arrecadado é dividido entre os estados e o Distrito Federal de acordo com critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 87/1996.
A maioria da arrecadação permanece no estado de origem da mercadoria ou serviço. Uma parte da arrecadação é destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é compartilhado entre todos os estados de acordo com critérios populacionais e de renda per capita.
Compras internacionais
Quando um consumidor brasileiro realiza uma compra de produto importado, o ICMS devido à importação incide sobre a operação. A legislação estabelece que o imposto seja pago pelo importador, seja ele pessoa física ou jurídica.
Ao adquirir um produto internacional, o importador paga o ICMS no momento do desembaraço aduaneiro, que é o processo de liberação da mercadoria pela alfândega para ingressar no território brasileiro.
Como calcular o ICMS
A base de cálculo é o valor sobre o qual a alíquota será aplicada. Em geral, é o preço da mercadoria ou serviço, mas pode haver algumas exceções. Por exemplo, se a mercadoria estiver sujeita à substituição tributária ou se for importada, a base de cálculo vai ser o valor aduaneiro, que inclui:
- Preço do produto
- Frete
- Seguro
- Despesas alfandegárias
Para entender como calcular o ICMS, basta multiplicar a base de cálculo pela alíquota correspondente. Por exemplo, se uma empresa vende um produto por R$ 1.000,00 para outro estado, com uma alíquota interestadual de 12%, o valor do ICMS será:
- R$ 1.000,00 x 0,12 = R$ 120,00
Esse valor deve ser recolhido ao estado de origem da operação. O estado de destino pode cobrar uma diferença de alíquota se sua alíquota interna for maior que a interestadual. Essa diferença é chamada de DIFAL e deve ser recolhida ao estado de destino.
O cálculo do ICMS em compras internacionais segue o mesmo princípio, mas com algumas particularidades. A alíquota aplicável é a interna do estado onde o produto será consumido.
A base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/COFINS-Importação.
Além disso, há um adicional de 4% sobre a base de cálculo para produtos importados que não tenham similar nacional.
Por exemplo, se uma pessoa compra um produto importado por R$ 5.000,00 e paga R$ 1.000,00 de II, R$ 500,00 de IPI e R$ 300,00 de PIS/COFINS-Importação, e reside em um estado com alíquota interna de 18%, o valor do ICMS será:
- Base de cálculo: R$ 5.000,00 + R$ 1.000,00 + R$ 500,00 + R$ 300,00 = R$ 6.800,00
- Adicional: R$ 6.800,00 x 0,04 = R$ 272,00
- Base de cálculo com adicional: R$ 6.800,00 + R$ 272,00 = R$ 7.072,00
- ICMS: R$ 7.072,00 x 0,18 = R$ 1.272,96
O impacto do ICMS na economia e no seu bolso
Um dos efeitos do ICMS é a formação de preços dos produtos e serviços. Como o imposto é calculado sobre o valor da mercadoria ou do serviço, ele acaba sendo repassado ao consumidor final, aumentando o seu custo de vida.
Outro aspecto do ICMS é a arrecadação e distribuição de recursos entre os estados. Como cada estado tem autonomia para definir sua própria alíquota de ICMS, há uma grande variação entre as regiões do país.
Isso acaba gerando uma competição fiscal entre os estados, que buscam atrair empresas e investimentos oferecendo taxas menores ou benefícios fiscais. Por outro lado, isso também provoca desequilíbrios na distribuição de renda e no desenvolvimento regional.
O imposto também influencia o consumo de itens do dia a dia e de produtos importados. Ele incide sobre diversos bens essenciais, como:
- Alimentos
- Medicamentos
- Combustíveis
- Energia elétrica
- Telefonia
Desafios e controvérsias em torno do ICMS
Um dos principais debates relacionados ao ICMS é o da luta fiscal entre os estados. Esse fenômeno ocorre quando um estado concede benefícios fiscais para atrair investimentos ou estimular determinados setores, gerando uma concorrência desleal com os demais estados.
Esse conflito pode provocar uma perda de arrecadação, distorção na alocação de recursos e violação do pacto federativo.
Outro tema polêmico é o do ICMS sobre os combustíveis. O imposto é cobrado sobre o valor final do produto, o que significa que ele varia conforme as oscilações do mercado internacional. Sem falar que o fato de cada estado definir sua própria alíquota gera uma grande diferença de preços entre as unidades da federação.
Devido a esses e outros problemas, muitos defendem a necessidade de uma reforma tributária que simplifique e harmonize o ICMS no país.
Essa reforma poderia trazer benefícios, como:
- Redução da carga tributária
- Melhoria da distribuição de renda
- Promoção do desenvolvimento regional
- Diminuição dos conflitos federativos
No entanto, a reforma também enfrenta resistências e desafios, como:
- Falta de consenso entre os estados
- Preservação das receitas estaduais
- Garantia dos direitos dos contribuintes
Portanto, o ICMS é um imposto que tem um forte impacto na economia e no bolso dos brasileiros. Ele afeta a formação de preços, a arrecadação e distribuição de recursos, o consumo de bens e serviços e a relação com o mercado externo.
E, como você viu, o imposto também afeta compras no exterior. Caso fazer uma compra internacional esteja nos seus planos, não deixe de conferir o nosso conteúdo para entender como importar e evitar problemas e taxas.
