O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Por:
Eduardo Sena
14/5/2024
|
Atualizado em
29/2/2024
15 min de leitura

Todo começo de ano é preciso acertar as contas com o Leão, mas nem todo mundo gosta desse compromisso. Talvez esse seja o seu caso e você pense: o que acontece se não declarar Imposto de Renda?

O que podemos adiantar é que existe, sim, uma punição. Afinal, o preenchimento do formulário anual é obrigatório. Então, o que acontece? Neste post, vamos explicar melhor. Veja!

O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

O contribuinte que não declarar Imposto de Renda deverá pagar uma multa assim que fizer a entrega da declaração fora do prazo. O valor mínimo cobrado é de R$ 165,74, sendo que pode chegar a 20% do imposto devido. Essa é a regra imposta para qualquer pessoa, independentemente de ter imposto a pagar ou a restituir. Outras punições são o CPF irregular e a investigação relativa à sonegação fiscal.

Vale a pena entender que essas regras valem para qualquer caso. Ou seja, se você deixar de fazer o Imposto de Renda sobre investimentos, terá que enfrentar essas sanções. Entenda melhor sobre cada uma das punições, a seguir.

Multa

A multa por não declarar Imposto de Renda é aplicada no momento em que o contribuinte faz a entrega fora do prazo predeterminado pela Receita Federal. A alíquota varia de 1% ao mês a 20% do imposto devido.

No entanto, se o percentual mais baixo for menor do que R$ 165,74, utiliza-se esse valor, o mais baixo previsto pelo Leão. Essa também é a regra caso o contribuinte não tenha imposto a pagar.

CPF irregular

Uma das situações que acontecem se não declarar Imposto de Renda é ter o CPF irregular. Isso acontece quando o formulário não é entregue e a multa, portanto, não é paga. Assim, seu nome fica inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Você pode saber se o seu CPF está irregular consultando-o. Aparecerá o status “pendente de regularização”. Nesse caso, há impedimento para viajar para o exterior, fazer financiamentos, matricular-se em uma instituição de ensino, ter cartão de crédito, obter passaporte e mais.

Investigação de sonegação fiscal

Caso o contribuinte negue-se a pagar a multa e a entregar a declaração, terá suas movimentações financeiras analisadas com profundidade. O objetivo é identificar algum tipo de sonegação fiscal.

Nessas situações, o CPF pode ser cancelado e, dependendo do que for encontrado, a pessoa sofrerá um processo por sonegação fiscal. Caso haja acusação, a pena pode chegar a 2 anos de prisão.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

No caso do Imposto de Renda PJ, são aplicadas multas que variam de 0,33% a 20% sobre o valor devido. Além disso, incidem os juros de mora, que equivalem à taxa Selic + 1%. Em casos mais graves, o contribuinte com dívidas com a Receita pode ter o bloqueio de bens e a responsabilização do Fisco.

Com isso, há dificuldade em conseguir empréstimos e financiamentos, já que o CNPJ estará com pendências. Isso também gera problemas na realização de parcerias com clientes e fornecedores. Afinal, muitos exigem que a empresa esteja sem pendências para fechar negócio.

Leitura recomendada: Como emitir extrato do INSS para Imposto de Renda?

Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda pelo CPF?

Para saber se você tem que declarar o Imposto de Renda pelo CPF, faça a consulta executando os seguintes passos:

  1. Acesse o portal e-CAC com login e senha, e gere o código de acesso, se necessário;
  2. Entre no menu “Declarações e Demonstrativos”;
  3. Selecione “Meu Imposto de Renda”;
  4. Busque a opção “Serviços” e verifique o seu status. As possibilidades são:
  5. Com pendências: indica que você deixou de entregar alguma declaração de IR nos 5 anos anteriores. É preciso enviar o formulário e pagar a multa;
  6. Em análise: significa que a declaração foi recebida, mas falta apresentar os documentos solicitados ou concluir a análise dos que foram entregues;
  7. Retificada: sinaliza que o formulário foi modificado e a nova versão substituiu integralmente a declaração original;
  8. Cancelada: indica que a declaração foi cancelada por você ou pela administração tributária;
  9. Passando por tratamento manual: está sendo feita uma análise e é preciso esperar uma correspondência da Receita Federal.

Por isso, é importante apresentar o formulário e conhecer seus principais detalhes. Por exemplo, como declarar dinheiro recebido do exterior. Assim, você evita receber uma multa, ter seu CPF irregular ou, até mesmo, passar por uma investigação de sonegação fiscal.

Confira o passo a passo completo para declarar aplicações de renda fixa.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Em 2023, quem precisa declarar o Imposto de Renda se encaixa nos seguintes critérios:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Ganho de capital com bens e direitos;
  • Operações na bolsa de valores;
  • Bens ou direitos em monta te superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
  • Faturamento derivado de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Vale a pena observar que essas foram as diretrizes válidas desde 2015. Em 2023, as regras serão publicadas em fevereiro. No entanto, devem permanecer esses mesmos critérios.

Assim, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos os contribuintes que não se enquadram nesses critérios.

Por sua vez, se você se pergunta “como comprovar que não declaro Imposto de Renda?”, a verdade é que não existe esse documento. Antigamente, existia a declaração de isento, mas isso deixou de ser solicitado pela Receita Federal.

De toda forma, você pode preencher uma Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física. Acesse o site, clique no arquivo em PDF, imprima e preencha. Contudo, no final do arquivo está claro que a Receita Federal não emite esse documento.

Quanto custa para fazer a declaração do Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda tem custo zero. O contribuinte precisa apenas pagar se tiver imposto a compensar. No entanto, se você optar por enviar os dados para um contador preencher o formulário, os preços ficam entre R$ 150 e R$ 300 para declarações simples e entre R$ 300 e R$ 500 para as complexas.

Por isso, é interessante saber como declarar Imposto de Renda com uma conta-corrente americana e fazer todos os passos necessários. Dessa forma, você não tem custo para fazer a sua declaração.

Agora, você sabe o que acontece se não declarar Imposto de Renda, quem deve preencher o formulário e quais são as regras. Então, já consegue se preparar para preencher o seu formulário da forma correta e dentro do prazo, mesmo que tenha informações sobre contas do exterior.

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