O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2023 está chegando e declarar seus investimentos corretamente é essencial para evitar cair na malha fina. Por isso, preparamos este guia completo sobre como declarar aplicação de renda fixa no IR e garantir que você preencha corretamente as informações neste momento.
Se você fechou o ano de 2022 com rendimentos acima de R$ 28.559,70, deve realizar a declaração anual do Imposto de Renda, incluindo todos os dados de investimentos realizados no mesmo ano.
De acordo com a Receita Federal, todos os títulos de renda com saldo superior a R$ 140 até o final de 2022 devem ser incluídos na declaração. E isso vale para qualquer ativo, como os do Tesouro Direto, CDB e até mesmo poupança.
Confira abaixo como declarar a aplicação de renda fixa no Imposto de Renda e evite erros comuns que podem causar problemas com a Receita Federal.
Como declarar Renda Fixa e Tesouro Direto?
A renda fixa é um formato de investimento onde se conhece ou se pode prever a rentabilidade no momento da aplicação. Ou seja, quando o investimento é feito, você poderá saber de antemão as condições de retorno.
Existem três formatos de renda fixa, que são:
- Prefixados, onde a taxa de rentabilidade é definida no momento da aplicação, como um CDB prefixado. Por exemplo, de um título que diz que irá render 11% ano, você já sabe que essa será a rentabilidade, independente de qualquer variação econômica durante este período.
- Pós-fixados, que são atrelados a algum índice básico da nossa economia, como a taxa Selic ou IPCA. Neste caso, você só irá saber a rentabilidade exata no momento do resgate.
- Híbridos, que utilizam os dois modelos. Uma parte do investimento tem uma taxa fixa e a outra é atrelada a algum índice, como IPCA + taxa fixa de 5,5% ao ano, por exemplo.
Inclusive, a plataforma Tesouro Direto tem um formato de investimento de renda fixa que possui em seu portfólio opções com os três formatos de remuneração.
A maioria dos investimentos de renda fixa, incluindo os do Tesouro Direto, sofrem tributação, seguindo a tabela regressiva de alíquota. Outros investimentos contém suas próprias regras de tributação, que você pode conferir aqui.
Mas não se preocupe. A alíquota é retida diretamente na fonte, ou seja, no momento de resgate do investimento. A sua tarefa agora é apenas informar seus investimentos no IR. Para fazer isso, é bem simples:
- Acesse o programa para declaração de Imposto de Renda, que pode ser feito pelo site do governo federal ou pelos aplicativos oficiais;
- Na lista de opções, acesse Bens e Dívidas. Nessa tela, selecione a opção Bens e Direitos e em seguida 04 - Aplicações e Investimentos;
- Caso invista no Tesouro Direto, CDB e outros investimentos que sejam tributados, a declaração deve ser feita na opção 02 - Títulos públicos e privados sujeitos à tributação;
- Mesmo se você investir em título de renda fixa isento de tributação, também deve declarar pela opção 03 - Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros);
- Selecionando a opção correspondente, preencha o CNPJ e nome da instituição onde o investimento foi feito, o saldo aplicado em 2021 (caso não tenha, deixe zerado), o saldo final em 2022 e adicione em Discriminação o tipo de título aplicado.
Após o preenchimento das informações, basta salvar e seguir com sua declaração normalmente. Se você tem empresa com CNPJ, também precisa fazer a declaração dos investimentos e rendimentos do seu negócio. Ensinamos neste guia como fazer da forma correta!
Quais os documentos necessários para declarar aplicação de Renda Fixa?
O principal documento para realizar a declaração dos investimentos de renda fixa é o informe de rendimentos, que é enviado anualmente pela instituição que você investe, seja um banco ou uma corretora.
O informe contém diversas informações importantes, como salários, pensões, bônus e rendimentos de uma aplicação financeira.
Se você investe em mais de um banco ou corretora, é preciso pegar o informe de cada uma delas e preencher na declaração os valores que estão detalhados neste documento.
Leitura recomendada: Como investir em renda fixa no exterior?
Qual investimento não paga Imposto de Renda?
Como dito acima, alguns investimentos de renda fixa são isentos do Imposto de Renda. Porém, ainda assim devem ser declarados e por isso existe uma opção específica para isso.
Os investimentos isentos são:
1. LCI e LCA
A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são dois tipos de investimentos parecidos com o CDB. Ou seja, ao investir nestes dois ativos, você empresta dinheiro para uma instituição e em troca recebe o valor de volta com juros pré-acordados.
O LCI é utilizado para fomentar o setor imobiliário, ajudando a custear obras importantes e o LCA faz a mesma coisa para o setor do agronegócio. Ambas opções são isentas de Imposto de Renda.
A vantagem destes investimentos, além da isenção de IR, está na segurança (já que muitos são de baixo risco) e a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Porém, a desvantagem está no vencimento, que costuma ser de anos. Por isso, é considerado um investimento de médio/longo prazo.
2. Poupança
A caderneta de Poupança é um dos métodos mais conhecidos pelos brasileiros para guardar dinheiro. Mesmo com isenção de Imposto de Renda, deve ser declarada normalmente, caso o saldo seja maior que R$ 140.
A poupança se tornou muito popular pela facilidade de resgate (que pode ser imediato), isenção de taxas e garantia do FGC.
Porém, a rentabilidade é muito baixa, com ganho real próximo de zero. Existem boas alternativas tão seguras quanto, mas que entregam melhor rentabilidade para o investidor, como o CDB, LCI, LCA, títulos do Tesouro Direto e outros de Renda Fixa.
3. CRI e CRA
CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) são outros investimentos com isenção de Imposto de Renda. Ao comprar esses títulos, você permite que o emissor transforme em créditos, gerando recursos para financiar esses setores.
A principal vantagem do CRI e CRA é a expectativa de retorno maior que outros investimentos de Renda Fixa, já que os emissores oferecem ganhos maiores. Porém, seu risco é mais elevado que outros, já que não possui cobertura do FGC.
4. Debêntures incentivadas
As debêntures incentivadas são um formato de investimento na qual o investidor “empresta” recursos para grandes empresas financiarem suas operações, assim como outras aplicações de renda fixa. A principal diferença delas para as debêntures comuns, é o objetivo final do dinheiro, que precisa ser aplicado em investimentos de infraestrutura.
Com o objetivo de fomentar a captação de recursos, a Lei 12.431 regulamenta a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que aplicam em debêntures incentivadas.
A grande vantagem é no retorno financeiro, sendo possível encontrar opções com rentabilidade bem maior que CDBs, ideal para quem deseja diversificar. Porém, como desvantagem podemos ressaltar a falta de garantia do FGC e o risco da empresa ir à falência.
Por isso, deve ser visto como um investimento de médio/alto risco e de longo prazo.
Leitura recomendada: Como emitir extrato do INSS para Imposto de Renda?
Como funciona a tributação na Renda Fixa?
Todos os investimentos de renda fixa que são tributados, seguem a tabela regressiva de Imposto de Renda, ou seja, as alíquotas vão diminuindo ao longo do tempo.
Se você possui investimentos como CDB, RDB, LC, Debêntures comuns e títulos do Tesouro Direto, a tabela de alíquota é esta abaixo:
PrazoAlíquotaAté 180 dias22,5%181 a 360 dias20%361 a 720 dias17,5%Mais de 720 dias15%
Reforçando que a tributação é apenas sob o lucro do investimento, e não do valor total investido. O recolhimento do IR devido é feito diretamente da fonte.
Como evitar erros mais comuns ao declarar aplicação de Renda Fixa?
Mesmo sendo um processo simples, muitos investidores acabam comentando erros pequenos, mas que podem comprometer no futuro, na hora de declarar seus investimentos.
Confira alguns dos erros mais comuns e veja como evitá-los.
Declarar o valor errado
Muitas pessoas podem se confundir na declaração e colocar o valor exato investido. Porém, no IR, você precisa adicionar somente os rendimentos obtidos, que estão detalhados no Informe de Rendimentos.
Não declarar os rendimentos
No Informe de Rendimentos, é comum ver os valores dos rendimentos fragmentados. Porém, você deve declarar todos os dados das suas aplicações, e não apenas uma parte. Caso contrário, poderá ter problemas com a Receita Federal no futuro.
Leitura recomendada: O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Esquecer de declarar a aplicação
Com a declaração pré-preenchida, tornou-se muito mais fácil declarar o IR. Porém, é preciso checar as informações dos investimentos e conferir se todas as aplicações estão declaradas corretamente.
Ao não conferir as informações e confiar 100% na declaração pré-preenchida, a chance de esquecer algum investimento para trás é bem grande.
Usar o código errado
Com tantas opções, é fácil confundir e realizar a declaração utilizando o código errado. A Renda Fixa tem dois códigos: “02 - Títulos públicos e privados sujeitos à tributação” e “03 - Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”.
Utilizar códigos diferentes destes pode levar a inconsistências na declaração, com chances de cair na malha fina.
Como podemos ver, declarar suas aplicações de renda fixa é um processo simples. Não deixe para o último dia e já se adiante para finalizar sua declaração de IR o quanto antes.
Caso tenha mais dúvidas, temos um guia completo ensinando como realizar a declaração de Imposto de Renda corretamente. Caso tenha dúvidas, procure orientação de algum profissional de contabilidade para auxiliar neste processo!
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