O Brasil é um país com níveis altos de inadimplência; as disparidades sociais são uma grande parte dos motivos que acabam levando parte da população a contrair dívidas e não ter condições de pagar. Nesse cenário, o programa Desenrola Brasil é uma iniciativa inédita que tenta amenizar a situação.
Continue lendo para entender do que se trata o programa, como beneficia os participantes, e a que tipo de público é voltado.
O que significa ser inadimplente?
A situação de inadimplência não traz nenhum benefício para quem está no papel do devedor. Analisando os números recentes da Serasa, um dos principais bureaus de crédito do Brasil, são mais de 71 milhões de pessoas em situação de inadimplência no Brasil.
A "gravidade" da inadimplência pode variar muito. Deixar de pagar um único boleto, independentemente do valor, já significa que você está em situação de inadimplência. Quando o boleto é pago, a situação é resolvida.
O problema fica mais grave quando o famoso "nome sujo" entra em cena. Uma pessoa de nome sujo é aquela que adquiriu má reputação em relação aos seus compromissos de pagamentos e dívidas. Com isso, torna-se uma pessoa "perigosa" para se emprestar dinheiro porque o risco de não pagamento é grande.
Nome sujo vs. inadimplência
O nome fica sujo quando o devedor tem seu nome e dívida cadastrados nos bureaus de crédito – como o Serasa e o SPC, para citar os mais famosos.
Essas instituições têm acesso a dados sobre o histórico financeiro de pessoas físicas e jurídicas, e é a partir dessas informações que se pode avaliar a possibilidade de que uma pessoa com nome sujo não honre o pagamento de suas dívidas.
Quais os problemas de ser inadimplente?
Estar em situação de inadimplência pode acarretar uma série de consequências que afetam não apenas a sua vida financeira, mas também outros aspectos mais gerais.
Restrição de crédito
A inadimplência pode resultar na inclusão do seu nome em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Isso dificulta a obtenção de empréstimos, financiamentos e até mesmo a abertura de contas em alguns bancos.
Juros altos
Quando você não paga suas dívidas em dia, as instituições financeiras geralmente cobram juros elevados sobre o valor devido. Isso significa que você acabará pagando muito mais do que o valor original da dívida.
Restrição em oportunidades de trabalho
Se você trabalha de forma autônoma e emite nota fiscal a partir do CPF, a pessoa para quem você está prestando serviço pode usar o número desse documento para conferir sua situação de crédito. Se estiver negativado, isso pode colocar a qualidade da sua prestação de serviço em xeque.
Além disso, existem concursos públicos que não permitem que pessoas inadimplentes assumam alguns cargos, mesmo se passarem no teste.
O que é o Desenrola Brasil?
Considerando essa situação de inadimplência que atinge milhares de pessoas pelo Brasil, e as consequências trazidas por estar com o nome sujo, o programa Desenrola Brasil surgiu como uma resposta do governo federal.
O Desenrola Brasil é um programa voltado para pessoas físicas com dívidas em seu nome, precisam de ajuda para renegociar os valores e, a partir disso, mudarem sua situação financeira.
A ideia do governo é garantir que as duas partes envolvidas na dívida sejam beneficiadas: tanto a pessoa devedora (que vai ter melhores condições de renegociação da dívida), quanto as instituições que lidam com a inadimplência (tendo uma garantia de que vão receber, operar a partir de melhores condições de desconto para os credores e receber incentivos regulatórios do governo para oferta de crédito).
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
O programa Desenrola Brasil contempla três fases e segmentos de atendimentos diferentes.
Etapa I:
- Objetivo: desnegativação de dívidas de até R$ 100;
- Condições para participar: não tem especificidade em relação à renda;
- Valor da dívida: até R$ 100.
Etapa II:
- Objetivo: renegociação de dívidas diretamente com os bancos;
- Condições para participar: pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil;
- Valor da dívida: inclui dívidas de qualquer valor;
Etapa III:
- Objetivo: renegociação de dívidas usando recursos de uma plataforma do Gov.br;
- Condições para participar: pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Valor da dívida: valor limite das dívidas: até R$ 5 mil.
Como participar do Desenrola Brasil?
Para ter acesso aos benefícios e condições do programa, é preciso saber em qual faixa a dívida e a pessoa devedora se encaixam.
Essa etapa é importante porque as condições de negociação podem ser diferentes.
Se a pessoa devedora se encaixa como público atendido na etapa I, não precisa tomar nenhuma ação (mais detalhes sobre essa modalidade no próximo tópico abaixo).
Faixa 1
O público com dívidas de até R$ 5 mil e que atende aos critérios da etapa III se encaixa na chamada Faixa 1.
As condições de renegociação são:
- A dívida precisa ser negativada nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022;
- O pagamento da dívida pode ser feito em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês;
- E a primeira parcela do pagamento pode acontecer depois de 30 dias.
Os únicos tipos de dívidas não negociáveis nesta faixa são as relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
Faixa 2
A chamada Faixa 2 contempla o público descrito na etapa II. A renegociação das dívidas na faixa 2 são oferecidas apenas para pessoas com dívidas em bancos.
Nesse caso, a renegociação da dívida pode ser feita diretamente com as instituições credoras.
Dívidas de até R$ 100 no Desenrola Brasil
Dados do governo indicam que, nos primeiros meses do programa Desenrola Brasil, cerca de 7,5 milhões de dívidas de até R$ 100 foram desnegativadas.
Embora isso signifique que as pessoas com dívidas que se encaixam nessa modalidade não tenham mais o nome sujo por causa dessa dívida, ela não deixou de existir. O que acontece é que as restrições envolvendo ter o nome negativado (como indicado acima) deixam de prejudicar a pessoa devedora.
Sendo assim, o pagamento da dívida de até R$ 100 ainda é devido e ela precisa ser quitada. Mas a pessoa não tem mais o nome sujo e, ainda segundo o Ministério da Fazenda, muitos bancos têm interesse em refazer as negociações da dívida original para facilitar o pagamento.
Próximos passos após participar do Desenrola Brasil
Em um cenário ideal, a inadimplência é uma situação temporária. Quanto mais for rapidamente solucionada, melhor.
Embora o programa Desenrola Brasil seja importante para permitir diferentes negociações e condições especiais para a quitação da dívida, é fundamental ter planejamento e compromisso para que a inadimplência não seja mais uma realidade.
Mas o que acontece após participar do Desenrola Brasil? Como manter a situação financeira sob controle e não precisar mais lidar com o risco de ter o nome sujo?
- Crie e respeite seu orçamento: a partir dos seus gastos fixos, estabeleça um orçamento mensal detalhado que inclua todas as despesas e receitas. Esse passo básico ajuda a ter controle sobre seus gastos e a evitar gastar mais do que ganha.
- Seja responsável pelo seu dinheiro: eduque-se sobre opções de investimento para fazer seu dinheiro render e que se adequem à sua realidade financeira (ex.: priorizar investimentos de baixo risco).
- Diferencie entre necessidades e desejos. Mantenha o foco em atender às suas necessidades básicas antes de gastar em luxos e compras supérfluas.
O planejamento financeiro oferece previsibilidade e controle. Estar em uma situação de segurança financeira ajuda a navegar por imprevistos sem deixar de alcançar seus objetivos.
O programa Desenrola Brasil oferece facilidades para limpar o nome de pessoas devedoras; e para nunca mais arriscar entrar em situação de inadimplência, continue a leitura e entenda a importância de ter uma reserva de emergência.
